Saldo de salário e aviso prévio
Saldo dos dias trabalhados e aviso prévio, trabalhado ou indenizado, conforme a modalidade de desligamento.
Dra. Sandra Montanhani · Guarulhos/SP
Advogado Trabalhista em Guarulhos/SP: conheça seus direitos e quando buscar orientação
O direito do trabalho protege quem presta serviço com vínculo de emprego, assegurando verbas rescisórias, jornada e condições dignas. Entenda os principais direitos do trabalhador, as situações que mais geram dúvidas e quando a orientação de um advogado trabalhista faz diferença.
Atuação
O que faz o advogado trabalhista
Orientação sobre as relações de trabalho, verbas rescisórias e reclamatórias, com foco na aplicação correta da CLT e dos instrumentos coletivos.
O advogado que atua na área trabalhista orienta empregados e empregadores sobre as relações de trabalho, analisa verbas rescisórias e representa a parte em reclamatórias trabalhistas, buscando a aplicação correta da legislação (CLT) e dos instrumentos coletivos.
Rescisão
Direitos do trabalhador na rescisão
Na rescisão do contrato, as verbas devidas variam conforme a modalidade de saída.
Férias e 13º proporcionais
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.
FGTS e multa de 40%
Depósito do FGTS e multa de 40% na dispensa sem justa causa, além do saque e do seguro-desemprego quando cabíveis.
Situações frequentes
Dúvidas comuns do trabalhador
Demissão sem justa causa
Garante as verbas rescisórias integrais, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS e, conforme o caso, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Justa causa e rescisão indireta
A justa causa só é válida diante de falta grave comprovada. Já a rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre o contrato.
Horas extras não pagas
A jornada extraordinária deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50%. Merece atenção também o adicional noturno, entre 22h e 5h.
Trabalho sem carteira assinada
A ausência de registro não afasta os direitos: o vínculo pode ser reconhecido e as verbas devidas, cobradas. O registro é obrigação do empregador.
Insalubridade e periculosidade
Agentes nocivos à saúde ou risco de vida geram adicionais previstos em lei, que não se acumulam: recebe-se o mais benéfico.
Acúmulo de função
Exercer funções além das contratadas pode gerar direito a diferenças salariais, conforme as atividades efetivamente desempenhadas.
Passo a passo
Fui demitido: e agora?
Um caminho inicial para organizar seus direitos com segurança.
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Reúna os documentos
Contrato, holerites, registros de ponto, mensagens e comprovantes relacionados ao vínculo.
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Confira as verbas rescisórias
Verifique saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa quando cabíveis.
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Busque orientação
Um advogado trabalhista analisa o caso e identifica eventuais valores não pagos ou direitos a pleitear.
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Defina a medida adequada
Se houver valores devidos, decide-se a via adequada, respeitando o prazo de dois anos após o fim do contrato.
Esclarecendo
Mitos e verdades sobre direitos trabalhistas
Quem recebeu justa causa perde tudo?
Não. Mesmo na justa causa, o trabalhador mantém o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver.
Sem carteira não dá para reclamar?
O vínculo pode ser comprovado por outros meios, e os direitos podem ser exigidos judicialmente.
Entrar com ação 'queima' no mercado?
Buscar a Justiça do Trabalho é um direito constitucional; não deve ser visto como obstáculo.
Precisa de orientação sobre direitos trabalhistas? Fale com a Dra. Sandra e agende uma avaliação sem compromisso.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é único e merece análise individual por profissional habilitado.
Dúvidas Frequentes
Confira as principais perguntas sobre nossos serviços jurídicos.
O valor da rescisão depende de salário, tempo de serviço, férias e 13º proporcionais, aviso prévio e FGTS (com multa de 40%). Não há um valor único: o cálculo é feito caso a caso, considerando cada verba. A Dra. Sandra pode conferir se todos os valores foram pagos corretamente.
Conferir minha rescisãoA ausência de registro em carteira não afasta os direitos. O vínculo de emprego pode ser reconhecido e as verbas devidas — como FGTS, férias e 13º — podem ser cobradas. O registro é obrigação do empregador.
Entender meus direitosO primeiro passo é reunir os documentos e procurar orientação. É possível verificar se as verbas rescisórias foram pagas integralmente e, não sendo o caso, buscar o que é devido na via adequada, dentro dos prazos legais.
Orientação imediataA jornada extraordinária pode ser comprovada por registros de ponto, mensagens, e-mails, aplicativos e testemunhas. Documentos e rotinas ajudam a demonstrar o tempo efetivamente trabalhado além da jornada.
Analisar minhas provasA rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre o contrato — por exemplo, atraso de salário ou ausência de recolhimento de FGTS. Nesses casos, o empregado pode encerrar o contrato recebendo as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Saber se se aplicaO trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo pleitear verbas relativas aos cinco anos anteriores. Por isso, procurar orientação logo após a saída é importante.
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