Aposentadoria por idade
Exige idade mínima e carência, que variam conforme as regras de transição da reforma previdenciária (EC 103/2019).
Dra. Sandra Montanhani · Guarulhos/SP
Advogado Previdenciário em Guarulhos/SP: aposentadoria, BPC/LOAS e benefícios do INSS
O direito previdenciário cuida dos benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio por incapacidade e BPC/LOAS. Entenda as regras, os requisitos e quando a orientação jurídica ajuda a conduzir um pedido ou a rever um benefício negado.
Atuação
O que faz o advogado previdenciário
Orienta o segurado sobre os benefícios do INSS, auxilia na documentação e no pedido administrativo e representa a parte quando o benefício é negado.
O advogado que atua na área previdenciária orienta o segurado sobre os benefícios do INSS, auxilia na organização da documentação e do pedido administrativo e representa a parte quando o benefício é negado, buscando a aplicação correta das regras da Previdência Social.
Benefícios
Principais benefícios do INSS
Cada benefício tem requisitos próprios de idade, carência e condição.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Baseada no tempo de contribuição, com regras de transição após a EC 103/2019. A análise do histórico é fundamental.
Benefício por incapacidade
Para o segurado temporariamente incapaz para o trabalho, exige carência e comprovação por perícia médica.
BPC/LOAS
Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em baixa renda, independentemente de contribuição.
Pensão por morte
Devida aos dependentes do segurado falecido, conforme a qualidade de segurado na data do óbito e as regras legais.
Passo a passo
Como buscar a aposentadoria
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Organize o histórico
Reúna CNIS, carteira de trabalho e documentos que comprovem o tempo de contribuição.
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Verifique os requisitos
Analise as regras aplicáveis — incluindo transições — conforme a data de filiação.
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Peça o benefício
Formule o pedido administrativo com a documentação correta, reduzindo o risco de indeferimento.
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Recurso ou revisão
Em caso de negativa, avalie recurso ou via judicial, e a possibilidade de revisão do benefício.
Esclarecendo
Mitos e verdades sobre benefícios previdenciários
Só aposenta quem sempre contribuiu?
O BPC/LOAS, por exemplo, não exige contribuição: basta atender aos requisitos de idade ou deficiência e de renda.
Se o INSS negou, acabou?
O indeferimento pode ser questionado por recurso administrativo ou pela via judicial, conforme a situação.
O advogado só atua na Justiça?
A orientação jurídica também é importante na fase administrativa, para reunir a documentação e formular o pedido corretamente.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é único e merece análise individual por profissional habilitado.
Dúvidas Frequentes
Confira as principais perguntas sobre nossos serviços jurídicos.
O indeferimento pode ser questionado por recurso administrativo ou pela via judicial, conforme o caso. É importante analisar a fundamentação da negativa e reunir a documentação correta antes de nova tentativa.
Analisar meu indeferimentoA aposentadoria por idade exige idade mínima e carência (tempo mínimo de contribuição), que variam conforme as regras de transição da reforma previdenciária (EC 103/2019). Os requisitos dependem da data em que o segurado reuniu as condições.
Conferir os requisitosO BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulado pela LOAS, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas requer a comprovação dos requisitos legais.
Saber se tenho direitoÉ a modalidade baseada no tempo de contribuição, que passou a contar com regras de transição após a reforma da previdência. Quem já estava no sistema pode ter direito a regras diferenciadas, a depender da data de filiação.
Entender as regrasA revisão é possível quando há erro no cálculo, inclusão indevida de períodos ou aplicação de regra menos favorável. A análise do histórico contributivo e do benefício concedido é o primeiro passo para verificar essa possibilidade.
Verificar revisãoO benefício por incapacidade temporária é devido ao segurado que, após cumprir a carência exigida, fica temporariamente incapaz para o trabalho, conforme avaliação da perícia médica do INSS. A manutenção depende da comprovação da incapacidade.
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